Trabalho infantil e direito a uma educação

24.11.2001 - Sylvain Coiplet

Segundo dados da ONU, pelo menos cem milhões de crianças não recebem nenhum tipo de educação primária. Quase dois terços desse grupo desfavorecido são meninas. Isso foi posto hoje novamente em evidência pela comissária de direitos humanos das Nações Unidas Mary Robinson, e quase com absoluta certeza as cifras foram superestimadas. Com isso, recorda à comunidade internacional um resolução das Nações Unidas aprovadas no ano passado. Segundo esta resolução, políticos de todo mundo se comprometem a garantir uma educação básica a todas as crianças do planeta. Desde então a situação só piorou.

O compromisso político já existe, em parte, há muito tempo. Na Índia, por exemplo, o direito a uma educação primária consta há muito tempo na constituição. Pelo fato desse direito até hoje só constar no papel, as associações cidadãs, como por exemplo, a CACL, têm que se mobilizar para que seja cumprido. Entre 50 e 70 milhões de crianças indianas, entre 6 e 14 anos, não vão à escola - cifra que corresponde mais ou menos ao censo infantil de crianças trabalhando. Oficialmente são somente cerca de 10 milhões, mas essa cifra reflete unicamente as crianças com contrato de trabalho. Daí o fato do problema ser freqüentemente subestimado. Ao contrário disso, para a associação CACL, solucionar a situação abertamente é uma prioridade.

CACL não somente tropeça por isso nos políticos, mas também com a oposição da população. Os políticos não se cansam de repetir, que em primeiro lugar deve ser erradicada a pobreza. Somente assim, o problema do trabalho infantil – e com ele a falta de escolaridade será solucionada. E os pais, que apesar da colaboração de seus filhos permanecem no umbral da pobreza, não sabem como poderiam sobreviver se faltasse também a renda das crianças.

Devido a tudo isso, é fácil perceber que o próprio trabalho infantil contribui para a pobreza do futuro. Quem não houver aprendido nada dificilmente poderá ser resgatado da pobreza. E o mais importante: o crescimento econômico não conduz automaticamente à erradicação do trabalho infantil. Justamente a nascente indústria têxtil indiana contrata de forma desmedida a força de trabalho infantil. A política de desenvolvimento cai simplesmente no supersticioso. Espera que o milagre econômico suprima o trabalho infantil, sendo precisamente ele, seu principal promotor. Mas isso nem mesmo repercute negativamente no bem-estar do país: na Índia há mais desempregados do que trabalho infantil. Somente a transição tem que ser examinada com profundidade. A maior parte das famílias pobres não pode permitir-se o luxo, nem sequer por alguns meses, de passar sem algum tipo de renda adicional. Proibir o trabalho infantil abandonando as famílias afetadas à própria sorte conduz à catástrofe e encontra, como se vê atualmente na América Latina, até mesmo a resistência infantil.

Os membros de Manthoc, um movimento trabalhista infantil peruano, apostam no direito das crianças ao trabalho. O governo proíbe – na verdade, como em outros muitos Estados latino-americanos – o trabalho infantil e acredita que com isso terá êxito. Com as crianças se encontram na ilegalidade, seus patrões agem como bem entendem. Se as crianças são pegas pela polícia durante a venda, as mercadorias são confiscadas. Quem, a essa altura não sabe mais o que fazer, deveria observar as crianças de Manthoc. Essas desenvolveram entre elas tamanha solidariedade que em caso de necessidade podem contar com a ajuda dos demais, no caso da mercadoria de uma das crianças ser confiscada pela polícia, e ele não tem dinheiro para comprar uma nova. Se toda a economia estivesse constituída a partir de semelhantes redes não sería nenhum problema endereçar as conseqüências econômicas de uma lei que pretende acabar com o trabalho infantil.

Manthoc é ao mesmo tempo exemplar sob um outro ponto de vista. A mão de obra infantil acha o ensino público chato e distante da realidade. Por isso, fundaram suas próprias escolas, onde aprendem coisas de utilidade prática para a vida cotidiana, constatando em seu tempo livre haver aprendido. Não se atêm aos convencionais 45 minutos letivos. E nessas escolas tampouco existem notas. Estas últimas, a vida cotidiana é quem dá. Isso torna as crianças muito conscientes e muito exigentes com o professor. A idade normal de escolarização assim como é por nós considerada, é com razão rechaçada. Se não houvesse um direito à educação, as escolas estatais teriam sido há muito tempo desbancadas pelas escolas de ensino livre. Essas escolas teriam provado de fato que a assistência compensa.

A mão de obra infantil na Guatemala aprecia unicamente as escolas não estatais que, diferente das escolas oficiais, sabem estimar a cultura indígena. Não somente a pobreza material nos leva ao fracasso, mas também particularmente entre minorias culturais – que freqüentemente figuram entre as mais pobres –, a pobreza espiritual e a estreiteza de nossas escolas. Os nossos políticos devem recordar-se de tudo isso. O direito à educação não só passa por outra economia assim como também por outras escolas.

Tradutor: Olivia Girard

Em Alemão: Kinderarbeit und Recht auf Bildung
Auf Spanisch: Trabajo infantil y derecho a una educación
Auf Portuguesisch: Trabalho infantil e direito a uma educação